Tabela de prazos
| Item | Quem precisa | Prazo | Regra |
|---|---|---|---|
| CNH (exame médico) | Todo motorista | 10 anos abaixo de 50 anos de idade; 5 anos de 50 a 69; 3 anos a partir de 70 | CTB, art. 147, § 2º |
| Toxicológico periódico | Categorias C, D e E, com menos de 70 anos | A cada 2 anos e 6 meses, contados da obtenção ou renovação da CNH | CTB, art. 148-A, § 2º |
| Toxicológico da CLT | Motorista profissional empregado | Na admissão e no desligamento | CLT, art. 168, § 6º |
| Licenciamento | Todo veículo, reboque e semirreboque | Anual, no calendário do órgão de trânsito do estado | CTB, art. 130 |
| Cronotacógrafo | Ônibus com mais de 10 lugares, escolar e carga com mais de 4.536 kg de PBT | Verificação a cada 2 anos | CTB, art. 105, II; Inmetro |
| Extintor | Caminhão, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e transporte coletivo | Caminhão: 5 anos. Ônibus e micro-ônibus: durabilidade mínima de 3 anos e teste hidrostático de 5 | Resolução Contran nº 919/2022 |
Detalhes que pegam
- Toxicológico positivo no exame periódico suspende o direito de dirigir por 3 meses (CTB, art. 148-A, § 5º, II).
- Licenciamento só sai com tributos, encargos e multas do veículo pagos (CTB, art. 131, § 2º).
- Cronotacógrafo: o certificado do Inmetro vale até 2 anos, mas perde a validade antes se o aparelho passar por manutenção ou o lacre for danificado.
- Extintor: o rótulo orienta inspeção visual mensal: ponteiro fora do vermelho, lacre inteiro, selo do Inmetro e prazos em dia (Resolução Contran nº 919/2022, art. 4º). Em automóveis e caminhonetes ele é opcional.
- Pneu também vence: abaixo de 1,6 mm de sulco não pode rodar. Veja o guia de pneus.
Outros prazos para pôr na lista
- IPVA, no calendário do seu estado.
- Seguro do veículo e da carga, pelo fim da vigência da apólice.
- Registro na ANTT (RNTRC) e licenças exigidas para a carga que você leva.
- Vistorias exigidas por contrato, cliente ou órgão público.
- Revisões exigidas pela garantia do fabricante.
Como não perder nenhum
- Uma lista só, por veículo e por motorista. Vencimento espalhado em pastas não é visto.
- Anote a data de vencimento, não a de emissão.
- Aviso com antecedência que dê tempo de agendar exame, vistoria ou laboratório.
- Um responsável por item, com nome.
- Confira na escala: motorista com CNH ou toxicológico vencido não sai.
- Guarde o comprovante junto do registro, para a fiscalização e a auditoria.
Multa já aconteceu? Consulte a infração no código de infração e ligue ao motorista que dirigia.