Código de infração de trânsito · CTB
Infração 5150: os 4 desdobramentos do código
O código 5150 tem 4 desdobramentos, todos no art. 164 do CTB. 5150-1: permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão (7 pontos, R$ 293,47); 5150-2: permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição (7 pontos, R$ 293,47); 5150-3: permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar aparelho de prótese física (7 pontos, R$ 293,47); 5150-4: permitir posse/cond veículo sem adaptações impostas concessão/renovação licença cond (7 pontos, R$ 293,47).
Escolha o desdobramento
Qual é a sua infração 5150?
O desdobramento é o dígito depois do traço no auto de infração. Cada um tem a sua página com pontos, valor, quem responde e perguntas frequentes.
- 5150-1GravíssimaPermitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão7 pontos · R$ 293,47
- 5150-2GravíssimaPermitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição7 pontos · R$ 293,47
- 5150-3GravíssimaPermitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar aparelho de prótese física7 pontos · R$ 293,47
- 5150-4GravíssimaPermitir posse/cond veículo sem adaptações impostas concessão/renovação licença cond7 pontos · R$ 293,47
Base legal: CTB, art. 164 c/c 162, VI. Gravidade: Gravíssima.
Na frota
Como evitar a infração 5150 na sua frota
Multa de trânsito em veículo da empresa custa o valor, os pontos do motorista e o tempo de quem corre atrás do prazo. O jeito mais barato é não tomar; o segundo é não perder o prazo.
Para não tomar: documentos, cnh e exame toxicológico
- Confira a categoria e a validade da CNH antes de liberar o veículo.
- Acompanhe o prazo do exame toxicológico dos motoristas das categorias C, D e E.
- Licenciamento em dia e documento do veículo acessível na viagem.
- Nesta infração, quem responde é o indicado na tabela (veja a ficha acima), não necessariamente quem dirigia.
Como o Gefrota ajuda
- CNH, exame toxicológico, licenciamento e outros prazos avisam antes de vencer, por motorista e por veículo.
- A multa é lançada pelo catálogo nacional de infrações (RENAINF): escolhido o código, vêm o amparo legal, a gravidade e a sugestão de pontos e valor.
- Cada multa fica ligada ao veículo e ao motorista, com a soma de pontos do motorista nos últimos 12 meses.
- Multa em aberto vencida ou que vence em até 7 dias aparece nos avisos do sistema.
- Com o financeiro, a multa vira conta a pagar e, quando a empresa decide cobrar do motorista infrator, conta a receber.
Fontes: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), texto compilado no Planalto, conferido em 20/10/2026, para gravidade, valores (art. 258), pontos (art. 259) e responsabilidade (art. 257); Tabela de códigos de infração de trânsito (codificação usada no RENAINF/SENATRAN), versão de 13/10/2026 do catálogo do Gefrota, para código, desdobramento, quem responde e competência para autuar. Para ver as suas multas, use a consulta de infrações da SENATRAN no gov.br. Esta página resume o texto da lei e não substitui o auto de infração nem orientação jurídica.
Da multa à gestão
Multa da frota com dono, prazo e conta paga.
No Gefrota, cada multa entra pelo código, fica ligada ao veículo e ao motorista e avisa antes de vencer. Junto ficam combustível, pneus, manutenção, jornada e financeiro da frota.
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- Catálogo nacional de infrações no lançamento da multa.
- Pontos do motorista somados nos últimos 12 meses.
- Aviso de vencimento da multa em aberto.
- Conta a pagar gerada para o financeiro.
Veja o Gefrota em ação
Você pergunta.
A sua frota responde.
“Qual caminhão está me custando mais?” Veja o Assistente Gefrota consultando os dados da operação e trazendo a resposta dentro do sistema.
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