Código de infração de trânsito · CTB
Infração 5304-0: Deixar o cond envolvido em acidente, de preservar local para trabalho da polícia/perícia
O código 5304-0 é: deixar o cond envolvido em acidente, de preservar local para trabalho da polícia/perícia. Infração gravíssima: não soma pontos na CNH, multa de R$ 1.467,35. A penalidade inclui a suspensão do direito de dirigir. Quem responde: condutor. Base legal: CTB, art. 176, III.
5304-0
- Gravidade
- Gravíssima
- Pontos
- Não soma pontos
- Multa
- R$ 1.467,35
- Quem responde
- Condutor
Ficha da infração
O que diz a infração 5304-0
- O que é
- Deixar o cond envolvido em acidente, de preservar local para trabalho da polícia/perícia.
- Código e desdobramento
- 5304, desdobramento 0
- Gravidade
- Gravíssima (multa multiplicada por 5)
- Pontos na CNH
- Não soma pontos na CNH: a penalidade já inclui a suspensão do direito de dirigir (art. 259, § 4º, III do CTB).
- Valor da multa
- R$ 1.467,35: infração gravíssima (R$ 293,47) multiplicada por 5, como manda o próprio artigo.
- Quem responde
- Condutor (tabela de infrações)
- Quem pode autuar
- Órgão estadual ou rodoviário (tabela de infrações)
- Amparo legal
- CTB, art. 176, III (Lei nº 9.503/1997, no Planalto)
Confira no auto de infração o código, a data e o local. Para defesa ou recurso, o prazo e a forma estão na própria notificação.
Na frota
Como evitar a infração 5304-0 na sua frota
Multa de trânsito em veículo da empresa custa o valor, os pontos do motorista e o tempo de quem corre atrás do prazo. O jeito mais barato é não tomar; o segundo é não perder o prazo.
Para não tomar a multa
- Combine as regras com os motoristas e confira o veículo antes de liberar a viagem.
- Registre quem dirigia cada veículo em cada dia: sem isso, não dá para indicar o condutor.
- Indique o condutor em até 30 dias da notificação da autuação (art. 257, § 7º do CTB).
- Veículo de empresa sem condutor indicado recebe nova multa de duas vezes o valor da original (art. 257, § 8º, código 5002-0).
Como o Gefrota ajuda
- A multa é lançada pelo catálogo nacional de infrações (RENAINF): escolhido o código, vêm o amparo legal, a gravidade e a sugestão de pontos e valor.
- Cada multa fica ligada ao veículo e ao motorista, com a soma de pontos do motorista nos últimos 12 meses.
- Multa em aberto vencida ou que vence em até 7 dias aparece nos avisos do sistema.
- Com o financeiro, a multa vira conta a pagar e, quando a empresa decide cobrar do motorista infrator, conta a receber.
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Perguntas frequentes
Dúvidas sobre a infração 5304-0
Quantos pontos a infração 5304-0 dá na CNH?
Não soma pontos na CNH: a penalidade já inclui a suspensão do direito de dirigir (art. 259, § 4º, III do CTB).
Qual o valor da multa 5304-0?
R$ 1.467,35: infração gravíssima (R$ 293,47) multiplicada por 5, como manda o próprio artigo. O valor que vale para o seu caso é o da notificação.
Quem responde pela infração 5304-0?
O condutor. Se ele não foi identificado na autuação, o proprietário ou o principal condutor tem 30 dias, contados da notificação, para indicar quem dirigia (art. 257, § 7º do CTB). Veículo de pessoa jurídica sem indicação recebe nova multa de duas vezes o valor da original (art. 257, § 8º).
Onde a infração 5304-0 está no CTB?
Em CTB, art. 176, III. CTB é o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 9.503/1997.
Fontes: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), texto compilado no Planalto, conferido em 20/10/2026, para gravidade, valores (art. 258), pontos (art. 259) e responsabilidade (art. 257); Tabela de códigos de infração de trânsito (codificação usada no RENAINF/SENATRAN), versão de 13/10/2026 do catálogo do Gefrota, para código, desdobramento, quem responde e competência para autuar. Para ver as suas multas, use a consulta de infrações da SENATRAN no gov.br. Esta página resume o texto da lei e não substitui o auto de infração nem orientação jurídica.
Da multa à gestão
Multa da frota com dono, prazo e conta paga.
No Gefrota, cada multa entra pelo código, fica ligada ao veículo e ao motorista e avisa antes de vencer. Junto ficam combustível, pneus, manutenção, jornada e financeiro da frota.
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- Catálogo nacional de infrações no lançamento da multa.
- Pontos do motorista somados nos últimos 12 meses.
- Aviso de vencimento da multa em aberto.
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